Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e doar área pública para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri-GO.
Concede Título de Cidadania (a Wisner Araújo de Almeida).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri – GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ipameri- GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Autoriza o Poder Executivo de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia – 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América Esporte Clube e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Lar e Creche São Francisco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio cultural, mediante subvenção social, à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping de Ipameri-Goiás e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri-Goiás e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Representação destinada aos membros da Mesa Diretora e aos Presidentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipameri-GO, por exercício de função, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 032, de 30 de dezembro de 2014, que “Institui o Novo Código Tributário do Município de Ipameri" e suas alterações.
Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 19/03/2026