Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal n° 3.843/2025, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
Altera o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar nº 009/2008, que “Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri”, O Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping de Ipameri e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipameri - GO, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipameri-GO para o quadriênio 2026/2029.
Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias patronais e custos especiais, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Ipameri - FUMPI e dá outras providências.
Denomina Gabinete Parlamentar.
Concede Homenagem Especial (à Maria Benta Brandão Martins).
Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Yasmin Coser).
Concede Título de Cidadania (a Ingrid Fransuellen Marques Camilo).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac”. (Amauri Ribeiro).
Concede Homenagem Especial a (Zuleici Rafael Rosa Ribeiro).
Concede Homenagem Especial (a Luan Carlos Neto).
Concede Homenagem Especial (à Maria de Lourdes Vaz Jordão).
Concede Homenagem Especial (à Uiara Vaz Jordão).
Concede Homenagem Especial (Caullius Ramos Jordão).
Concede Título de Cidadania a (Hermínio Nadalon Neto).
Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” a (Wagmar Marques).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h52 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025