Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Altera a redação do art. 202 da Lei Municipal nº 3.508, de 19/12/2022 e do art. 161 da Lei Municipal nº 2.720, de 05/11/2009.
Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de área destinada à implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio."
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac" (a Wilder Pedro Morais).
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Waldemar da Costa Mendes” (a José Mário Schreiner).
Concede Título de Cidadania (a José Mário Schreiner).
"Altera o inciso V e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.158/2001, que: 'Dispõe sobre a criação do sistema municipal do meio Ambiente e dá outras providências'".
Denomina o vestiário do campo de futebol do Distrito de Domiciano Ribeiro, no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.449/2004, que cria o Fórum Municipal de Educação de Ipameri.
Altera o §1º e revoga a alínea "e" do art. 11 da Lei Complementar nº 021, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "EcoMercado" de incentivo à reciclagem, educação ambiental e segurança alimentar, cria a Moeda Social Ambiental "Lix" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóveis públicos ao Estado de Goiás, para fins de instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia Civil no Município de Ipameri e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Aparecida de Fátima Gavioli Soares).
Altera os Anexos I, II, III e IV, e acrescenta o Anexo V à Lei Municipal nº 3.892/2026.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no quadro de servidores do município de Ipameri - GO e dá outras providências.
Institui Gratificação Especial para os Servidores que Efetuam Coleta de Lixo Urbano no Município de Ipameri, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 368/1990, Lei Municipal n° 2.283/2003; Lei Municipal n° 2.571/2006; Lei Municipal n° 3.020/2015, Lei Municipal n° 2.805/2011, Lei Municipal n° 2.808/2011, e Lei Municipal n° 2.817/2011, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que específica, extinguir cargos e atualizar os vencimentos do Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Institui, em caráter programático e cooperativo, o Programa Municipal de Proteção Integral e Prevenção ao Desaparecimento e às Violências contra Crianças e Adolescentes, Institui a Semana Municipal de Prevenção, no âmbito do Município de Ipameri – GO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 12/05/2026