Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração para repasse de recursos financeiros ao Abrigo Alfredo Júlio de Ipameri e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Casamento Comunitário, no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo "Benildo Masetti" a (Adelino Alves dos Santos).
Concede Comenda do Mérito Legislativo "Benildo Masetti" a (Alexandre Von Halley Alves).
Concede Título de Cidadania. (a Ana Paula de Araújo Rezende Machado Craveiro).
"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins do Município de Ipameri-GO".
Concede o Título Honorífico de Cidadania Ipamerina (a ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR).
Concede "Comenda do Mérito Legislativo 'Rubens Edreira Cosac'” (ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR).
Concede Título Honorífico de Cidadania Ipamerina (à Bruna Ferreira Generali Aquino).
Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Mulher no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania (a Izabela Marques Carneiro Gratão).
Dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 061/2025, de 04/11/2025, que “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025, é dá outras providências”.
Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania a (Leandro Crispim).
Dispõe sobre a denominação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania a (Marcus da Costa Ferreira).
Concede Título de Cidadania a (Dom José Francisco Rodrigues do Rêgo)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h15 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026