Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” (a NUÊDIOS JOSÉ CIRINO).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” (a CELSO JOAQUIM DOS SANTOS).
Concede o Título Honorífico de Cidadania Ipamerina (a RODRIGO ALVES CARVELO)
Concede Título de Cidadania a (David Soares da Costa Júnior).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre atendimento prioritário e prazos para agendamento de consultas e exames destinados a pacientes com idade igual ou superior a 60 anos no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Ipameri e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de uso e o acesso a protetores auriculares por alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas unidades escolares do Município de Ipameri-GO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping de Ipameri e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à Associação Ipameri Moto Fest.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, a manutenção em ambiente doméstico e o comércio de aves domésticas, nativas e exóticas para fins ornamentais, de canto ou de estimação no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo "Rubens Edreira Cosac" a Talles Alves Barreto.
Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "Francisco José Dutra" a Amarildo César Brandão.
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Paradesporto no Município de Ipameri-GO e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal, na forma que especifica.
Institui o Programa Municipal “Cuide Bem de Quem Cuidou de Você”, voltado à promoção do cuidado integral, valorização e proteção da pessoa idosa no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Altera o art. 1º e Anexos I e II na Lei Municipal nº 3.824, de 30 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel urbano, no Município de Ipameri-GO."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h49 · Norma mais recente da lista: 15/07/2026