Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROÍBE A INSTALAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS, PRESÍDIOS E/OU SIMILARES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA SOBRE O AUTISMO NO MUNICÍPIO DE IPAMERI.
Revisa e reajusta a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
ALTERA O ART, 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.796/2011, DE 24 DE MAIO DE 2011.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°: 2.366, DE 26 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2O DA LEI MUNICIPAL N° 3.078, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO PARA OS DISTRITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPAMERI - SINDIPAMERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM, REFERENTE AO BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2015.
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO PARQUE ECOLÓGICO “RUBENS EDREIRA COSAC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 100 DA LEI MUNICIPAL N° 446/91, DE 11 DE MARÇO DE 1991.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “LUIZ ALBERTO DE CARVALHO”. DR. EURICO APARECIDO LOPES DA SILVA
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS E VEÍCULOS UTILIZADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h34 · Norma mais recente da lista: 04/06/2018