Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia” e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luiz Alberto de Carvalho” a (LUÍS OTÁVIO BIAZOTO MASSA).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” a (WLADIMYR CARVALHO).
Dispõe sobre normas gerais para a manutenção e fiscalização dos serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento e operação tapa-buracos no município de Ipameri e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania a ACÁCIO ALVES DA SILVA.
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar n° 017/2010, que “Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Fiscal de Posturas e dá outras providências.
Dispõe sobre a restrição do Uso do Solo no perímetro da área do aterro sanitário de Ipameri.
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental - CEA, no âmbito do Município de Ipameri -GO e dá outras providências.
Declara espécies de árvores nativas do Cerrado protegidas por lei nos limites territoriais do Município de Ipameri e dá outras providências.
Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 113/86, que “Ficam considerados Feriados Municipais”.
Autoriza desafetação e posterior alienação de imóvel e dá outras providências.
Altera o Anexo II e item 1.2 do Anexo IV da Lei Municipal n° 2.366/2003, que Institui o Quadro de Cargos e Vencimentos da Secretaria da Câmara Municipal de Ipameri e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Ipameri nas escolas da rede municipal.
"Revisa e reajusta a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal".
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da educação do município de Ipameri - Goiás e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências".
"Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Luiz Alberto de Carvalho'”. (ao Sr. Roberto Ferreira)
Autoriza o Poder Executivo Municipal implantar, via convênio, um modelo de funcionamento e disciplinar, com base em metodologia de ensino dos Colégios Militares do Estado de Goiás, nas escolas não militares do município de Ipameri e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal o celebrar convênio de repasse de recursos financeiros para Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h37 · Norma mais recente da lista: 30/05/2019