Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ipameri (GO)

Lei Complementar nº 43, de 22 de abril de 2019

Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar n° 017/2010, que “Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Data
22 de abril de 2019
Número
43
Publicação
24 de abril de 2019 · placard
Vigência
24 de abril de 2019

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.