Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.
Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.366/2003 e dá outras providências.
Projeto de Decreto nº 014/2023, que Concede Título de Cidadania (a Caroline De Sousa Araújo Cabral).
Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato 1ª Divisão de Futebol Amador 2023, denominado “Geraldo Delfino Pires”, nos termos que menciona e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Declara a “Festa de Nossa Senhora da Abadia” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Revoga o inciso IV do art. 5º da Lei Municipal nº 3.394/2021, que “Autoriza cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania (a Ronaldo Alves dos Santos)
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas de privadas no âmbito do Município de Ipameri-GO disponibilizarem condições específicas de repouso aos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, e dá outras providências.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de educação do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h50 · Norma mais recente da lista: 21/09/2023