Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos e proventos dos servidores Públicos do Poder Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres’” no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Institui a Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de educação do Município de Ipameri, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Concede Título de Cidadania Ipamerina (a Tarsso da Cruz Castro).
Concede Comenda do Mérito Legislativo Benildo Masetti” (a Tarsso da Cruz Castro).
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2024 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade do Município de Ipameri-GO ao Sindicato dos Servidores Públicos de Ipameri - SINDIPAMERI e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia - 2024, na forma que especifica e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benido Masetti” (à Luciano Lourenço de Souza).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benido Masetti” (à José Natal Alves da Silva).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h41 · Norma mais recente da lista: 22/03/2024