Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benido Masetti” (à José Augusto de Oliveira Filho).
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri - Goiás, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal nº 3.586/2023, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 3.405/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional (abono) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
Revoga os arts. 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.334/2021, que “Dispõe sobre a regularização do recebimento de vantagem remuneratória, prorroga concessão de benefícios e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa “Planta Popular”, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador Divisão de Acesso – 2023, denominado “José Ricardo”, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador de Domiciano Ribeiro – 2023, denominado “Copa Jacinto Cardoso”, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás e dá outras providências.
Altera o §1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 3.629/2023 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (a Associação de Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes).
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 08/02/2024