Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS (FUNCIONARIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) E OS QUE ESTÃO SOB O REGIME DA C.L.T."
"FICA REVOGADO O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS E ARTIGO 3º E 4º DA LEI Nº 07/70 DE 23/02/1970."
"INSENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A ASSOSSIAÇÃO HOSPITALAR DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IPAMERI."
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL."
"FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FICA A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) ISENTA DO PAGAMENTO A PREFEITURA DO IMPOSTO A OBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA RELATIVAMENTE A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PREVISTO NA LEI Nº 45/70 DE 30/12/1970
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM % E O U T I V © & CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS - CELG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 16/1972 - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO (IASE), DESTA CIDADE. LEI 16A/1972 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELETRICAS DE GOIÁS - CELG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO (SUPLAN)."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR (JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A— AGÊNCIA FINANCEIRA DO PASEP, FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (PATRULHA MOTOMECANIZADA) E DÁ OU TRSS PROVIDENCIAS."
"CONCEDE SUBVENÇÃO AO NOVO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE."
FICA CONCEDIDO ÀS VIÚVAS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI O DIREITO A UMA SUBVENÇÃO MENSAL, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
"AUTORIZA AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E AUTORIZA DOAÇÃO A COTELGO."
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO IPAMERINO O SRº DURVAL FERREIRA FRANCO POR SER UM GRANDE INCENTIVADOR DO ESPORTE NESTA CIDADE.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O NOVO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, DESTA CIDADE.
CONCEDE AUXILIO NO VALOR DE UM SALÁRIO MINIMO REGIONAL À COLONA LENZA.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
RECONHECE A CONDIÇÃO DE DISPONIBILIDADE, PARA O EFEITO DE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, NOS TERMOS DESTA LEI, O TERRENO VAGO DA PARTE INFERIOR DA PRAÇA RUI BARBOSA.
LEI 05/1972 - FICA CONCEDIDA AS VIÚVAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS, DO MUNICIPIO DE IPAMERI, CUJOS VENCIMENTOS NÃO ULTRAPASSEM UM SALARIO MINIMO REGIONAL E MEIO, A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO UMA SUBVENÇÃO MENSAL. LEI 05A/1972 - OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, FICA AUMENTADO DE 20% (VINTE POR CENTO)
LEI 04/1972 - ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI Nº 43/70. LEI 04A/1972 - OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, FICA AUMENTADO DE 20% (VINTE POR CENTO)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h15 · Norma mais recente da lista: 13/12/1972