Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULOS (1 CAMINHÃO E 1 CAMINHONETE) DA EMPRESA CICAL S/A.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 56.264,40 (CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).
ELEVA PARA CR$ 15,00 (QUINZE CRUZEIROS) O SALÁRIO FAMILIDA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE CRS 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS.
DENOMINA RUA. (AZARIAS RODRIGUES DE ARAÚJO).
"CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FICA CRIADA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO DE IPAMERI, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL."
"FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA."
"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 145.000,00, PARA ESCRITURAÇÃO DAS DESPESAS, OBJETO DO ART. 3º DA LEI 06/73 REFERENTE AO D.M.E.R."
FICA EXTINTO, COMO AUTARQUIA O D.M.E.R. (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM) CRIADO PELA LEI Nº 05 DE 02/04/1951, QUE POR SUA VEZ FICA REVOGADA."
"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAMERI AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO EDIFICADO O PRÉDIO DA LOJA MAÇONICA PAZ E AMOR QUARTA DESTA CIDADE."
"FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR AS PARCELAS DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) CREDITADOS AO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA AO EMPRÉSTIMO DE CR$ 200,000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A."
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CELG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DA QUANTIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS OU DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A."
"AS DÍVIDAS ATIVAS MUNICIPAIS; MESMO AJUIZADAS SERÃO COBRADAS SEM MULTAS ATE A DATA DE 31/03/1973."
"CONCEDE A COMISSÃO ORGANIZADORA ECUMÊNICA DA CAMPANHA DE NATAL DOS POBRES DE 1972 DO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE IPAMERI (S.O.S.), CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS)."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973."
"FICA REVOGADA A LEI Nº 28/71 DE 28 DE OUTUBRO DE 1971."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 24/05/1973