Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção a Escola São Geraldo e dá outras providências.
Lei 02/74 - Autoriza locação de serviços de Alenon L. Fleury e Chafic V. Porto para prestar assistencia juridica a Prefeitura Municipal. Lei 02A/74 - autoriza aPrefeitura a abrir um crédito de Natureza Suplementar no valor da Cr$ 60.000,00(Sessenta mil cruzeiros).
Fica o Poder Executivo autorizado a doar a titulo definitivo um terreno para a Cúria Diocesana de Ipameri para a construção do predio onde funcionará a Rádio Chavantes de Ipameri
LEI 33/73: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$26.794,48 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE VERBAS. LEI 33/73 - A: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, UM ABONO DE NATAL CORRESPONDENTE A UM VENCIMENTO MENSAL.
LEI 31/1973 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. LEI 31A/1973 - CONCEDER AUMENTO SALARIAL AO EMPREGADO SOB REGIME DE C.L.T. QUE DESEMPENHA A FUNÇÃO DE ZELADOR DE PRÉDIO, QUE PASSARA PERCEBER CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUSEIROS) MENSAIS. LEI 31B/1973 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A C0ASEGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 120 000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE VERBAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR AO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DA VERBA.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS AS INDUSTRIAS QUE, BENEFICIADAS COM OS INCENTIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.700/73, SE INSTALAREM NESTE MUNICÍPIO.
CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS EMPREGADOS SOB REGIME DE CLT QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE PEDREIROS E MOTORISTAS, QUE PASSARÃO A RECEBER CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS.
FICA AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DE ASSINATURA DO TELEFONE DE Nº 320 (TREZENTOS E VINTE) DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS EMPREGADOS BRAÇAIS SOB REGIME DA C.L.T.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS)
LEI 24/1973 - AUTORIZA COMPRA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 24B/1973 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 106.000,00 (CENTO E SEX MIL CRUZEIROS).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS)PARA REFORÇO DE VERBAS.
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL TELEVISÃO, ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE PORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO E DAS OUTRAS PRODÊNCIAS.
AUTORIZA COMPRA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE MOINHO DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 21 000,00 (VINTE E HUM MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE VERBAS.
FICA REVOGADA A LEI 7/70 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.970 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, QUE INCORPORAVA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TORRE E PERTENCES DA RETRANSMISSORA DE TV DE IPAMERI.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 24/05/1974