Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA INSTITUÍDO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR, MEDIANTE CONTRATO ESCRITO, PARA EMPRESAS PRIVADAS, SUAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Passa a integrar o sistema tributário do município, o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível - I.V.V.C.
Torna de Utilidade Pública o Rotary Club de Ipameri-GO.
FICAM CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAMERI, AUTORIZADO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE GOIÁS, COHAB-GO, UMA ÁREA DE TERRA URBANA
Lei 002/1981 - Aumenta em 45% o subsídio do Prefeito Municipal. Lei 002A/1981 - Autoriza permuta de terreno situado à Rua Sofia Daher.
Dispõe sobre doação de área de Terrenos e dá outras providências
Dispõe sobre doação de área do terrenos e dá providências.
Doa Terreno para a construção de uma quadra coberta para esporte.
Doa Terreno ao Vila América Esporte Clube.
Aumenta vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura.
Lei 001/1981 - Aumenta em 40% o subsidio do Prefeito Municipal. Lei 001A/1981 - Autoriza a aquisição ou desapropriação de terreno para abertura do rua entre a Vila Estrela e a Vila Domingues.
A atual Praça Planaltina, desta cidade, passa a chamar Praça Prefeito JOAQUIM GONZAGA, podendo nela encravar o seu busto.
Declara de Utilidade Pública (Associação Adelino de Carvalho)
Autoriza a abrir crédito de natureza especial a Título de subvenção ao Esporte Clube Novo Horizonte de Ipameri, Estado de Goiás.
Autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, cria o Setor Municipal de Alimentação “ Escolar - SNAE e dá outras providencias.
LEI 06/1974 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO ATE O VALOR DE CR$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). LEI 06A/1974 - CONCEDE INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE "TAXA DE LICENÇA" E "TAXAS DE EXPEDIENTE" PARA EXECUÇÃO DE ARRUMAMENTO E LOTEAMENTO EM TERRENO PARTICULAR.
LEI 05/1974 - CONCEDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE IPAMERI UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO). LEI 05A/1974 - CRIA O CARGO DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1974.
LEI 04/1974 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE VERBA. LEI 04A/1974 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 237.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h52 · Norma mais recente da lista: 08/02/1989