Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO FISCAL COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, NO INTERESSE MÚTUO DE CONTROLAR A PRODUÇÃO AGROPASTORIL E COORDENAR A FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (I.C.M.), NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO.
LEI 02/1972 - FICA CRIADO O SERVIÇO DE AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE IPAMERI, TENDO POR FINALIDADE O INCREMENTO E ASSISTÊNCIA AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. LEI 02A/1972 - REVOGA A LEI 364/1967.
LEI 01/1972 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A - CELG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI 01B/1972 - REVOGA LEI 364/1967 LEI 01C/1972 - ALTERA ARTIGO 92 DA LEI 43/1970
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.
Fica considerado de utilidade pública o Rotary Club de Ipameri-GO.
Fica autorizado a doar ao Rotary Clube da Ipameri-GO, o terreno de propriedade da Municipalidade e dá outras providências.
AUTORIZA EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ESCOLA MISTA NO POVOADO DE RAUL GONÇALVES NESTE MUNICÍPIO.
ELEVA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA PARA O POVOADO DE INAJÁ, MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
EQUIPARA "SALÁRIO-FAMÍLIA"
DISPÕE SOBRE DIREITOS E DEVERES DE FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA EMPREGO PROVISÓRIO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL
CONCEDE AUXILIO.
CRIA UMA ESCOLA RURAL.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h49 · Norma mais recente da lista: 02/05/1972