Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta e altera dispositivos legais na Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Altera o art. 1º, parágrafo único da Lei nº 792, de 20 de julho de 2022 para prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis a 20ª CIPM de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Formosa participar e a apoiar a realização da Festa do Divino Espírito Santo de Formosa e o Acampamento Maanaim, na forma que especifica e dá outras providências.
Retifica dispositivos legais da Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto e Nascimento Respeitosos do Município de Formosa.
Institui direitos aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Formosa.
Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e de Reconhecimento do Cordão de Girassol, no âmbito do Município de Formosa.
Institui o “Programa Saúde e Bem-estar da Mulher”, no município de Formosa.
Dispõe sobre a criação de Programa de Saúde Bucal para atendimentos e assistência odontológica em crianças com deficiência no município de Formosa.
Institui o “Programa Água doce no Distrito de JK”, no Município de Formosa.
Dispõe sobre a criação do Projeto “Música ao vivo na Praça” no Município de Formosa-GO.
Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Iohana Abadia da Silva Campos para o cargo em comissão de Assessora de Imprensa.
Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora.
Dispõe sobre a exoneração de Jakerson Xavier dos Santos do cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
Dispõe sobre a exoneração de Samara Ferreira Fonseca do cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora.
Institui a “Frente Parlamentar de Estudos e Ações em prol da Saúde Pública”, no âmbito do Município de Formosa.
Dispõe sobre a nomeação de Priscylla Ferreira Leite para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 15/02/2023