Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui a Gratificação Legislativa aos servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 273, de 24 de junho de 2009Institui a Gratificação Legislativa dos servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14, de 26 de fevereiro de 2013Modifica o art. 1º da Lei n.° 407/2010, de 11 de novembro de 2010 que instituiu a gratificação legislativa aos servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 130, de 22 de janeiro de 2014Modifica o art. 1º da Lei nº 014/2013, de 26 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 286, de 29 de outubro de 2015Dispõe sobre incorporação da Gratificação Legislativa de que trata a Lei n.º 407/10 aos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Formosa-GO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 321, de 11 de janeiro de 2016Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa.
Norma correlata
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 467, de 01 de fevereiro de 2018Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 514, de 24 de janeiro de 2019Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 642, de 18 de maio de 2021Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e gratificações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 778, de 06 de abril de 2022Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e gratificações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.