Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2016
Autores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Jesulindo Gomes de Castro (Castro), Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge), Nélio Marques de Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 407, de 11 de novembro de 2010Institui a Gratificação Legislativa aos servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências correlatas.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 286, de 29 de outubro de 2015Dispõe sobre incorporação da Gratificação Legislativa de que trata a Lei n.º 407/10 aos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Formosa-GO.