Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei n. 1.032-A, de 1996 - Desafeta e autoriza doação de área ao Estado de Goiás
Lei n. 1.032, de 1995 - Estima Receita e fixa despesas para o ano de 1996
Lei n. 1.031, de 1995 - Cria FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei n. 1.030, de 1995 - Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei n. 1.029, de 1995 - Aquisição de lote para construção da SANEAGO
Lei n. 1.028, de 1995 - Doação de Lote a Instituição Religiosa
Lei n. 1.027, de 1995 - Doação ao Sindicato Rural
Lei n. 1.026, de 1995 - Desafeta e autoriza doação de área ao Estado de Goiás
Lei n. 1.023, de 1995 - Desafeta área pública e autoriza doar ao Estado de Goiás
Lei n. 1.021, de 1995 - Dispõe sobre criação de Hospital Municipal
Lei n. 1.022, de 1995 - Estabelece Diretriz Orçamentária, para o ano de 1996
Lei n. 1.017, de 1995 - Modifica Parágrafo Único da Lei n. 943, de 1991
Lei n. 1.016, de 1995 - Modifica o Art. 1º, da Lei n. 985, de 1993
Lei n. 1.015, de 1995 - Cria Escola Municipal
Lei n. 1014, de 1994 - Convênio do Município com o IPASGO
Lei n. 1013, de 1994 - Adquirir área de perímetro urbano
Lei n. 1012, de 1994 - Altera a Lei n. 740, de 1989, IMPEDIMENTO DO VICE-PREFEITO
Lei n. 1011, de 1994 - Autoriza receber benfeitoria em logradouro público
Lei n. 1010, de 1994 - Autoriza criar cargo de confiança no quadro pessoal
Lei n. 1009, de 1994 - Autoriza criar cargo em comissão de Secretário da Agricultura
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h16 · Norma mais recente da lista: 27/02/1996