Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei n. 1.302, de 2003 - Dispõe sobre criação de órgãos na estrutura organizacional e cargos
Lei n. 1.300, de 2003 - Dispõe sobre alteração do quadro pessoal de provimentos
Lei n. 1.299, de 2003 - Autoriza desconto especial do IPTU
Lei n. 1.298, de 2003 - Doação de Lote a Imaculada Conceição
Lei n. 1.297, de 2003 - Altera Lei 1125, do Fundo Municipal da Assistência Social
Lei n. 1.296, de 2003 - Autoriza a aquisição de lotes urbanos
Lei n. 1.295, de 2003 - Doação de 29 lotes ao Governo do Estado
Lei n. 1.294, de 2003 - Dipõe sobre a desafetação e destinação de áreas públicas
Lei n. 1.291, de 2002 - Dispõe sobre o sistema tributário
Lei n. 1.293, de 2002 - Altera redação do artigo 14, da Lei 1.243, de 2001
Lei n. 1.292, de 2002 - Autoriza celebrar convênio com a AGETOP
Lei n. 1.284, de 2002 - Estabelece obrigatoriedade as AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Lei n. 1.283, de 2002 - Autoriza doar 12.000.000 ao sindicato rural de Crixás
Lei n. 1.288, de 2002 - Autoriza alienar lote no setor Central de Crixás
Lei n. 1.281, de 2002 - Dispõe sobre obrigatoriedade de PLANTÃO em farmácias em Crixás
Lei n. 1.278, de 2002 - Autoriza a aquisição de áreas no perímetro urbano desta cidade
Lei n. 1.277, de 2002 - Autoriza sortear um aparelho de TV
Lei n. 1.276, de 2002 - Integra a Prefeitura Municipal ao Consócio Intermunicipal de Obras
Lei n. 1.275, de 2002 - Dispõe sobre nova denominação da Praça JK na cidade de Crixás
Lei n. 1.274, de 2002 - Cria e altera cargos no Quadro de Servidores Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h59 · Norma mais recente da lista: 18/03/2003