Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei n. 1.682, de 2012 - Autoriza doar a importância de 300.000,00 ao Sindicato Rural
Lei n. 1.679, de 2012 - Cancelamento de restos a pagar, baixa e reavaliação de bens
Lei n. 1.678, de 2012 - Autoriza implantar programa Minha Casa Mina Vida
Lei n. 1.677, de 2012 - Autoriza ao Poder Executivo a alienar bens de sua propriedade
Lei n. 1.673, de 2012 - Regularização de uma faixa de terreno urbano, Setor Pedro Machado
Lei n. 1.672, de 2012 - Fixa subsídios dos agentes políticos do Município de Crixás
Lei n. 1.675, de 2012 - Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2013
Lei n. 1.671, de 2012 - Desafetação de área institucional pública, de lotes PARA doação
Lei n. 1.668, de 2012 - Dispõe sobre desafetação de áreas institucionais e publicas
Lei n. 1.665, de 2012 - Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel pelo Município de Crixás
Lei n. 1.664, de 2012 - Desmembramento, Desafetação, Destinação e Alienação de áreas públicas
Lei n. 1.663, de 2012 - Desmembramento, Desafetação e Destinação de área pública
Lei n. 1.660, de 2002 - Alteram as Leis ns. 704, 1.170 e 1.222, CARGO EFETIVO
Lei n. 1.659, de 2011 - Cria NOVO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADO da Câmara Municipal
Lei n. 1.657, de 2011 - Desafetação denominação e destinação de partes de via pública
Lei n. 1.655, de 2011 - Cria o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Lei n. 1.654, de 2011 - Altera a lei Municipal nº 1.229 que CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei n. 1.653, de 2011 - Cria o Conselho Gestor do TELECENTRO COMUNITÁRIO
Lei n. 1.652, de 2011 - Desmembramento desafetação, destinação e doação de área urbana
Lei n. 1.650, de 2011 - Dispõe sobre desafetação e titulação de parte de via pública
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 13/09/2012