Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 201l.
Autoriza ceder uso de bens móveis de propriedade do Município à Polícia Militar.
Autoriza a conceder auxílio financeiro ao Assentamento Santa Elza.
Autoriza a conceder uso de bens móveis para Associação do Assentamento São Jerônimo.
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1604/2009.
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1623/2009.
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1220/2000.
Cria Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Caçu e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 1551/2008.
Cria cargos para provimento efetivo no Plano de Cargos e Salários do Município de Caçu.
Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos na cidade de Caçu
Autoriza a conceder auxílio financeiro à Paróquia Sagrado Coração de Jesus.
Altera destinação e a afetação de bens imóveis públicos para construção de Unidades de Saúde (Diva e Lola)
Estima receita e fixa despesa do município de Caçu para o ano exercício de 2011.
Revoga a Lei Municipal nº 1511/2007.
Dispõe sobre cessão de uso de parte de bem imóvel municipal aos Correios.
Institui a Lei Geral Municipal do Empreendedor Individual-EI e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade e retenção do ISSQN.
Autoriza desenvolver ações para o Programa Minha Casa Minha Vida (Financiamento Casas Fundo FGTS).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 15/12/2010