Câmara Municipal de Caçu (GO)
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 308, de 30 de abril de 1984DISPÕE SOBRE O VALOR DE IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI N. 299, DE 23 DE JANEIRO DE 1984.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 320, de 13 de agosto de 1984DISPÕE SOBRE O VALOR DE IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 299-1984.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 382, de 24 de junho de 1985DISPÕE SOBRE O VALOR DE IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 299/1984.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.