Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 320, de 13 de agosto de 1984
DISPÕE SOBRE O VALOR DE IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 299-1984.
- Data
- 13 de agosto de 1984
- Número
- 320
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 299, de 23 de janeiro de 1984AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.