Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 308, de 30 de abril de 1984
DISPÕE SOBRE O VALOR DE IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI N. 299, DE 23 DE JANEIRO DE 1984.
- Data
- 30 de abril de 1984
- Número
- 308
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 299, de 23 de janeiro de 1984AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.