Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera o artigo 3º da Lei nº 1.107/97, de 16 de junho de 1997 e o "caput" do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.373/03, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2021
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 16 de junho de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 22 de dezembro de 2003Institui o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, para administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do Território do Município de Caçu, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.