Câmara Municipal de Caçu (GO)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.372, de 22 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1107/97, de 16 de junho de 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.424, de 19 de janeiro de 2022Altera o artigo 3º da Lei nº 1.107/97, de 16 de junho de 1997 e o "caput" do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.373/03, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.