Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Caçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2021
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 255, de 15 de fevereiro de 1982INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAÇU.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.436, de 12 de abril de 2022Proibe no âmbito deste município, a inauguração de obra pública não concluída, e dá outras providências.