Câmara Municipal de Caçu (GO)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAÇU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 274, de 03 de maio de 1983ALTERA A LEI Nº 255, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 297, de 23 de janeiro de 1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DAS OBRAS DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 584, de 09 de fevereiro de 1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 08 de abril de 2021Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Caçu.