Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza a promover alienação por doação de bem imóvel dominical, através de escritura pública à empresa JBCE-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 118, de 09 de dezembro de 2019Autoriza a promover alienação por doação de bem imóvel dominical, através de escritura pública à empresa JBCE-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.321, de 26 de dezembro de 2019Altera o Art. 2º da Lei nº 2310/2019.