Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza a promover alienação por doação de bem imóvel dominical, através de escritura pública à empresa JBCE-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.310, de 10 de dezembro de 2019Autoriza a promover alienação por doação de bem imóvel dominical, através de escritura pública à empresa JBCE-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME.