Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera o Art. 2º da Lei nº 2310/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 10 de dezembro de 2019Autoriza a promover alienação por doação de bem imóvel dominical, através de escritura pública à empresa JBCE-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
Norma correlata
Autógrafo nº 129, de 24 de dezembro de 2019Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 2310/19, de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências.