Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza desafetação, desmembramento, permuta com dação em pagamento e formação de loteamento para construção de casas populares. (Conjunto Habitacional Alto Paraíso) Ao lado do Vale do Sol
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 112, de 25 de novembro de 2019Autoriza desafetação, desmembramento, permuta com dação em pagamento e formação de loteamento para construção de casas populares.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.582, de 28 de fevereiro de 2024“Dá nome de “MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES” ao Loteamento Conjunto Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade, e dá outras providências.”