Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza desafetação, desmembramento, permuta com dação em pagamento e formação de loteamento para construção de casas populares.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.304, de 26 de novembro de 2019Autoriza desafetação, desmembramento, permuta com dação em pagamento e formação de loteamento para construção de casas populares. (Conjunto Habitacional Alto Paraíso) Ao lado do Vale do Sol