Câmara Municipal de Caçu (GO)
“Dá nome de “MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES” ao Loteamento Conjunto Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2024
Autoria: ORLANDO OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.304, de 26 de novembro de 2019Autoriza desafetação, desmembramento, permuta com dação em pagamento e formação de loteamento para construção de casas populares. (Conjunto Habitacional Alto Paraíso) Ao lado do Vale do Sol