Câmara Municipal de Caçu (GO)
Reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal, definido na Lei nº 1416/2005, que cria Controladoria Geral no âmbito do Município de Caçu, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.301, de 02 de abril de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.416, de 09 de março de 2005Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município, consoante estabelece os artigos 74 da Constituição Federal e 82 c/c o artigo 29 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Norma correlata
Autógrafo nº 74, de 14 de outubro de 2019Reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal, definido na Lei nº 1416, que cria Controladoria Geral no âmbito do Município de Caçu.