Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1572/2009, que fixa remuneração de Conselheiros Tutelares.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.572, de 08 de abril de 2009FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº. 896/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.843, de 14 de junho de 2013Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.