Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social — IPASL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 20 de maio de 2004FIXA OS VENCIMENTOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA - IPASL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.158, de 17 de maio de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1032/2003, DE 10/04/2003 E SUAS ALTERAÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.212, de 27 de abril de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4° DO ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1032/2003, DE 10/04/2003 E SUAS ALTERAÇÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 29 de outubro de 2012DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.