Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 10 de abril de 2003Dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social — IPASL
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 20 de maio de 2004FIXA OS VENCIMENTOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA - IPASL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.158, de 17 de maio de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1032/2003, DE 10/04/2003 E SUAS ALTERAÇÕES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.212, de 27 de abril de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4° DO ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1032/2003, DE 10/04/2003 E SUAS ALTERAÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.429, de 13 de dezembro de 2012ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.603, de 18 de maio de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 87, E AO PARAGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1424/2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.772, de 21 de dezembro de 2021ALTERA O ART. 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1424/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.872, de 06 de novembro de 2023ALTERA O ART. 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1424, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.961, de 23 de junho de 2025REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS