Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4° DO ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1032/2003, DE 10/04/2003 E SUAS ALTERAÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 10 de abril de 2003Dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social — IPASL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 29 de outubro de 2012DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.