Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 352, de 29 de dezembro de 1999ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 458, de 30 de dezembro de 2002ALTERA ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.