Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 458, de 30 de dezembro de 2002
ALTERA ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Data
- 30 de dezembro de 2002
- Número
- 458
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 165, de 21 de dezembro de 1995“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.