Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 352, de 29 de dezembro de 1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Data
- 29 de dezembro de 1999
- Número
- 352
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 165, de 21 de dezembro de 1995“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.