Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 03 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 62, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Alterados e Revogados pela
Resolução nº 46, de 10 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Resolução nº 35, de 18 de agosto de 2003ALTERA O ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Resolução nº 3, de 28 de fevereiro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
Alterada pela
Resolução nº 7, de 28 de fevereiro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
Alterada pela
Resolução nº 17, de 04 de abril de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 142 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Inserido pela
Resolução nº 3, de 20 de fevereiro de 2006ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 06 de março de 2006ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 49, 50 E 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Inserido pela
Resolução nº 22, de 15 de maio de 2006INSERE INCISO AO ARTIGO 70 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 19 de junho de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DA ART. 49 E AO INCISO III DO ART. 50, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Resolução nº 42, de 12 de fevereiro de 2007INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
Dispositivos Inserido pela
Resolução nº 12, de 14 de maio de 2007INSERE ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
Dispositivos Inserido pela
Resolução nº 28, de 30 de julho de 2007INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 06 de fevereiro de 2008ACRESCENTA INCISO VII E ALTERA A REDAÇÃO DOS §§§ 1º, 2º E 3º DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Resolução nº 15, de 03 de março de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “V” DO ART. 188 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 15 de abril de 2009ALTERA §§ 4º E 5º DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 15 de abril de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 08 de fevereiro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Inserido pela
Resolução nº 4, de 11 de março de 2013INSERE ALÍNEA AO INCISO II DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
Dispositivos Inserido pela
Resolução nº 48, de 17 de novembro de 2016INSERE ALÍNEA AO INCISO II DO ARTIGO 128, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 152 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Resolução nº 49, de 12 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Resolução nº 15, de 30 de abril de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Inserido pela
Resolução nº 16, de 15 de abril de 2019ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 008/1995, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL ALEGRE/ES.
Alterada pela
Resolução nº 39, de 23 de setembro de 2019ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL ALEGRE/ES.
Alterada pela
Resolução nº 13, de 28 de março de 2023ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
Alterada pela
Resolução nº 52, de 10 de fevereiro de 2026ALTERA AS REDAÇÕES DO TEXTO QUE ENCABEÇA A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO I, TÍTULO V, E DO ARTIGO 101, E INSERE O ARTIGO 101-A, TODOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
Alterada pela
Resolução nº 77, de 28 de julho de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.