Câmara Municipal de Alegre (ES)
Resolução nº 52, de 10 de fevereiro de 2026
ALTERA AS REDAÇÕES DO TEXTO QUE ENCABEÇA A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO I, TÍTULO V, E DO ARTIGO 101, E INSERE O ARTIGO 101-A, TODOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
- Data
- 10 de fevereiro de 2026
- Número
- 52
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Regimento Interno nº 8, de 23 de outubro de 1995Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo.