Câmara Municipal de Alegre (ES)
ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 8º NA LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.852/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.611, de 15 de dezembro de 2020DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Altera a
Lei Municipal nº 3.852, de 09 de abril de 2024INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INVESTIDO NO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNGAS.
PL EXE 005/2025