Câmara Municipal de Alegre (ES)
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INVESTIDO NO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNGAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2024
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.923, de 16 de maio de 2025ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 8º NA LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.852/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.991, de 01 de julho de 2026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.852, DE 09 DE ABRIL DE 2024, PARA REDEFINIR AS CATEGORIAS ABRANGIDAS PELA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 007/2024