Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMETOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.468, de 15 de dezembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.581, de 25 de março de 2020ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N° 3.431/2020
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.699, de 19 de abril de 2022ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.431/2017.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.708, de 25 de maio de 2022REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.862, de 30 de abril de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.844, DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESPÍRITO SANTO.
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 17, de 27 de março de 2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CF/88
PL CMA 002/2024 - MESA DIRETORA