Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.844, DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESPÍRITO SANTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revigora a
Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores.
Altera a
Lei Municipal nº 3.844, de 07 de março de 2024DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMETOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL CMA 012/2024 - MESA DIRETORA